Termos & Condições

Introdução

• Estes Termos & Condições regulam a utilização do website GoldenCap (https://goldencap.pt) e a compra de produtos na loja online operada por GoldenCap, Lda — NIF 516485385 — sede: Rua Industrial Manuel Carvalho SN, 3200-092 Lousã, Coimbra, Portugal. Ao aceder ao Site ou efetuar uma encomenda aceita estes Termos. Contacto: geral@goldencap.pt.

Condições gerais de venda

• GoldenCap comercializa, nacional e internacionalmente, uma seleção de produtos relacionados com o nicho do Site. As presentes condições aplicam‑se a todas as vendas realizadas através do Site, sem prejuízo de disposições legais imperativas aplicáveis ao consumidor.

Meios de pagamento

• O pagamento das encomendas pode ser efetuado através de transferência bancária, MBWay), Payshop ou referência Multibanco gerada no momento da encomenda.
• Os pagamentos efetuados através de MBWay ou Referência Multibanco permitem confirmação imediata.
• Os pagamentos efetuados por transferência bancária necessitam de confirmação de boa cobrança, a qual pode demorar entre 2 a 3 dias úteis após a realização da transferência.
• Aceita-se, no entanto, o envio de comprovativos de transferência bancária como prova de pagamento, permitindo acelerar o processo de expedição.
• A GoldenCap reserva-se o direito de aceitar ou não o comprovativo como prova válida de pagamento e de aguardar o tempo necessário até confirmação da boa cobrança.

Formação do contrato e aceitação de encomendas

• A encomenda é considerada aceite após confirmação por email e processamento do pagamento. GoldenCap reserva‑se o direito de recusar ou cancelar encomendas em caso de erro de preço, indisponibilidade, fraude ou suspeita de fraude, com reembolso integral quando aplicável.

Preços, IVA e encargos

• Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor em Portugal quando aplicável, presumindo comprador consumidor final.
• Compradores extracomunitários e entidades com NIF válido na UE poderão beneficiar de tratamento fiscal conforme legislação aplicável; consulte‑nos antes de concluir a encomenda.
• Custos de envio e outros encargos são apresentados no checkout.

Portes de envio, local de expedição e prazos

• Local de expedição: Lousã, Portugal.
• Portes: calculados por peso e destino e exibidos no final do processo de compra.
• Excepcionalmente alguns produtos podem demorar tempo variável a ser produzidos de acordo com a descrição do mesmo.
• Expedição: normalmente no dia útil seguinte à confirmação do pagamento; prazos de entrega após expedição estimados entre 1 a 7 dias úteis dependendo do destino e transportadora (valores informativos fornecidos pelas transportadoras e não vinculativos).
• Encomendas para fora da UE podem estar sujeitas a taxas alfandegárias, impostos de importação ou outras imposições locais; esses custos e eventuais atrasos são da responsabilidade do destinatário.

Receção, risco e reclamações de transporte

• O cliente é responsável por indicar uma morada correta e disponível para receção; custos adicionais por ausência do destinatário são da responsabilidade do cliente.
• Reclamações por danos, avarias ou falta de conteúdo devem ser comunicadas imediatamente com evidência fotográfica e número de encomenda para geral@goldencap.pt, e, quando aplicável, à transportadora.

Cancelamentos e encomendas em trânsito

• O cliente pode cancelar a encomenda até ao momento da expedição. Após expedição, a encomenda considera‑se em trânsito e não pode ser cancelada; o cliente deverá aguardar a receção e, se desejar, exercer o direito de devolução nos termos legais.
• Custos de envio iniciais e de devolução em caso de cancelamento após expedição ficam a cargo do cliente, salvo erro ou defeito imputável a GoldenCap.

Direito de livre resolução e devoluções

• Direito legal: nos termos do Decreto‑Lei n.º 24/2014 e legislação da UE, o consumidor tem 14 dias a contar da receção para exercer o direito de livre resolução (salvo exceções legais, p.ex. produtos selados por razões de higiene que não possam ser devolvidos após abertura).
• Política comercial: GoldenCap admite, salvo indicação em contrário no ficheiro do produto, uma política de devolução de 30 dias para produtos não perecíveis desde que devolvidos nas mesmas condições de receção, sem uso, com embalagem original e comprovativo de compra.
• Exceções: produtos perecíveis (ex.: cogumelos frescos), substratos e produtos assinalados como não reembolsáveis não são devolvíveis.
• Procedimento: antes de devolver, contacte geral@goldencap.pt para obter instruções; o custo de devolução é geralmente suportado pelo cliente, salvo defeito ou erro da empresa. Após receção e verificação da mercadoria será efetuado reembolso pelo mesmo meio de pagamento em uso bancário normal.

Trocas e substituições

• Substituições por rutura de stock podem ser propostas por produto equivalente de valor igual ou superior; a substituição só se efetiva com autorização do cliente.
• Trocas por defeito: serão tratadas após contacto para instruções; substituição ou reembolso conforme verificação.

Garantias e conformidade

• Aplicam‑se as garantias legais de conformidade previstas na legislação portuguesa e na UE. Para reclamações relativas à falta de conformidade, contacte geral@goldencap.pt com prova de compra e descrição do problema.

Informação sobre produtos e saúde

• As informações no Site têm carácter informativo. Não substituem aconselhamento médico. Produtos e alegações podem não ter sido avaliados por autoridades governamentais; não pretendem diagnosticar, tratar, curar ou prevenir doenças. Evite uso por grávidas, lactantes, crianças ou pessoas com condições médicas sem supervisão profissional.

Propriedade intelectual

• Todos os conteúdos do Site são propriedade do Proprietário ou licenciantes. É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou exploração comercial sem autorização prévia por escrito.

Conteúdos de utilizadores

• Ao submeter conteúdos (comentários, imagens, avaliações) garante possuir direitos sobre os mesmos e concede a GoldenCap licença não exclusiva, gratuita, sublicenciável para usar, reproduzir e divulgar esses conteúdos.

Privacidade e tratamento de dados pessoais

• O tratamento de dados obedece à Política de Privacidade disponível no Site. Exemplos de dados recolhidos: nome, email, morada de faturação/entrega, dados de pagamento tratados por terceiros, cookies e dados de navegação para otimização, análises e, quando aplicável, personalização de publicidade.
• Ferramentas de análise e tracking (p.ex. eTracker, Google Analytics) podem ser utilizadas com anonimização quando aplicável; cookies não essenciais são condicionados a consentimento quando exigido por lei.
• Responsável pelo tratamento: GoldenCap, Lda — contacto: geral@goldencap.pt. Direitos dos titulares: acesso, retificação, eliminação, limitação, oposição e portabilidade, a exercer conforme Política de Privacidade.

Links para terceiros

• O Site pode incluir links para terceiros; GoldenCap não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas ou práticas desses sites.

Resolução de litígios e ADR/ODR

• Antes de recorrer a terceiros, contacte geral@goldencap.pt para tentativa de resolução. O consumidor pode ainda recorrer a entidades de resolução alternativa de litígios de consumo em Portugal e à Plataforma ODR da UE para litígios transfronteiriços.

Força maior

• GoldenCap não será responsabilizada por incumprimentos resultantes de causas fora do seu controlo razoável (força maior), incluindo greves, falhas de telecomunicações, atos governamentais, intempéries ou ataques informáticos.

Limitação de responsabilidade

• O Site e os seus serviços são fornecidos “tal como estão”. Dentro dos limites da lei aplicável, GoldenCap não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou outros prejuízos resultantes do uso do Site.

Nulidade parcial e integralidade do acordo

• Caso alguma cláusula seja considerada inválida, as restantes mantêm‑se em vigor. Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes relativamente à utilização do Site e venda de produtos.

Legislação aplicável e foro competente

• Estes Termos regem‑se pela legislação portuguesa. Para litígios judiciais será competente o foro da comarca de Lousã, Portugal, salvo disposição legal imperativa em contrário.

Contactos e morada para comunicações e devoluções

• Email: geral@goldencap.pt
• Morada fiscal e sede: Rua Industrial Manuel Carvalho SN, 3200-092 Lousã, Coimbra, Portugal (GoldenCap, Lda — NIF 516485385).
• Morada de expedição (informativa): Lousã (detalhes concretos comunicados no processo de envio).
• Para questões urgentes de atendimento ao cliente indicar sempre número de encomenda no assunto.

Cláusula final

• Ao efetuar uma encomenda declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos & Condições.