Política de Privacidade

Enquadramento geral

Os dados que são recolhidos

No registo ou compra na Goldencap, são recolhidos os seguintes dados:

• Dados de identificação: nome, NIF (quando aplicável), data de nascimento (quando fornecida).
• Contactos: email, número de telefone.
• Moradas: faturação e entrega.
• Dados de pagamento: necessários para a execução do pagamento (processados por prestadores externos).
• Dados de navegação e técnicos: endereço IP anon., tipo de browser, páginas visitadas, duração da sessão, cookies e identificadores semelhantes.
• Conteúdos submetidos pelo utilizador: comentários, avaliações, imagens.
• Registos de comunicação: histórico de emails e contactos com o suporte.

Finalidade do tratamentos de dados pessoais

Os dados pessoais são recolhidos e tratados com vista ao cumprimento das finalidades a seguir indicadas:

• Prestação de serviço:
  • Cumprir obrigações legais e fiscais;
  • Processar encomendas, faturação e entregas;
  • Resolução de problemas como o cancelamento, devolução de produtos ou reembolso do valor dos produtos e/ou serviço de acordo com a lei em vigor;
  • Gerir pagamentos, cobranças e litígios;
  • Comunicar sobre encomendas, suporte e informação solicitada;
  • Melhorar e personalizar a experiência no Site e analisar o uso (estatísticas);
  • Enviar comunicações comerciais quando exista consentimento ou outra base legal aplicável;
  • Prevenir fraude e proteger os nossos interesses legítimos;
  • Apoio ao cliente: esclarecimento de dúvidas sobre produtos, o funcionamento da empresa ou qualquer outra questão solicitada pelo cliente.
• Marketing direto
  • A Goldencap mantém os clientes informados sobre o estado das encomendas e todas as novidades relevantes, enviando comunicações por e‑mail e/ou SMS. Estas comunicações podem incluir ofertas exclusivas, novos produtos, campanhas em vigor, conteúdos temáticos e informações relacionadas com o processamento das encomendas registadas;
  • Para fins de marketing, a Goldencap poderá analisar determinados dados, como produtos visualizados, itens adicionados à wishlist ou artigos deixados no carrinho de compras. Esta informação permite apresentar sugestões mais relevantes e melhorar a experiência de navegação;
  • As comunicações de marketing são sempre enviadas apenas após o consentimento explícito do cliente;
  • Em qualquer circunstância, a Goldencap assegura que todos os dados recolhidos e utilizados são adequados às finalidades descritas e tratados com rigor, garantindo que não representam qualquer intrusão na privacidade do cliente.

Quando recolhemos os seus dados?

 Os dados são recolhidos quando há um registo de cliente na Goldencap, inscrição na newsletter, preenchimento do formulário de contacto, registo de uma encomenda ou durante a navegação na loja.

Quais são os seus direitos e como pode exercê-los

Os titulares de dados pessoais têm o direito de, a qualquer momento, solicitar o acesso às informações que a Goldencap recolhe e trata, bem como pedir a sua retificação sempre que considerem que algum dado está incorreto, incompleto ou desatualizado. Podem igualmente requerer a eliminação dos seus dados pessoais — direito ao esquecimento — ou pedir a limitação do tratamento em situações específicas previstas na legislação aplicável. Assiste-lhes também o direito de se opor ao tratamento dos seus dados, incluindo quando este se destina a fins de marketing direto, e o direito à portabilidade, permitindo receber os dados num formato estruturado e de uso comum, sempre que tal seja tecnicamente viável e aplicável. Quando o tratamento se basear no consentimento, o titular pode retirá-lo a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento realizado até essa data. Adicionalmente, o titular tem o direito de não ficar sujeito a decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos significativos na sua esfera pessoal.

O exercício destes direitos pode ser realizado mediante o envio de um pedido para o endereço de e‑mail geral@goldencap.pt, devendo o titular assegurar a sua identificação adequada para que a Goldencap possa responder de forma segura e conforme. A empresa compromete‑se a analisar e responder a todos os pedidos dentro dos prazos legais estabelecidos, garantindo transparência, rigor e respeito pela privacidade dos seus clientes. Caso o titular considere que os seus direitos não foram devidamente assegurados, poderá apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Retenção dos dados

A Goldencap está legalmente obrigada a conservar determinadas informações para efeitos fiscais, cumprimento de obrigações contabilísticas e auditorias, de acordo com a legislação em vigor. Para além destes requisitos legais, alguns dados podem ser mantidos por tempo indeterminado devido às necessidades operacionais e às práticas específicas associadas ao setor de atividade da empresa, garantindo sempre que essa conservação é adequada às finalidades previstas e não representa qualquer violação da privacidade do cliente. Ainda assim, o titular dos dados pode, a qualquer momento, solicitar a eliminação das suas informações pessoais, desde que não exista obrigação legal que imponha a sua retenção.

Partilha dos dados

A Goldencap utiliza ferramentas de comunicação que, em situações de envio coletivo, podem permitir a visualização dos endereços de e‑mail entre os destinatários (como acontece em grupos de partilha de produções). Caso o cliente prefira que o seu endereço não seja visível para terceiros, recomenda‑se que não subscreva a newsletter ou que contacte a empresa para solicitar a remoção dos seus dados das listas de comunicação. A Goldencap não cede nem vende dados pessoais a qualquer entidade externa, exceto às que são estritamente necessárias para assegurar o funcionamento dos serviços prestados. Os dados pessoais não serão utilizados para finalidades diferentes das comunicadas sem o consentimento explícito do titular. Todas as entidades terceiras que possam receber dados do cliente estão obrigadas a utilizá‑los exclusivamente para garantir o correto desempenho dos serviços que prestam em nome da empresa, cumprindo integralmente as normas de proteção de dados aplicáveis. A Goldencap poderá ainda divulgar informações pessoalmente identificáveis em circunstâncias excecionais, nomeadamente para cumprir obrigações legais, responder a ordens judiciais ou quando determinadas ações do utilizador violem os Termos e Condições da empresa, exigindo intervenção formal.

Bases legais do tratamento de dados

O tratamento de dados pessoais pela Goldencap assenta em diferentes fundamentos legais, consoante a finalidade específica para a qual os dados são recolhidos e utilizados. Em primeiro lugar, determinados tratamentos são realizados no âmbito da execução de um contrato, nomeadamente para processar encomendas, gerir pagamentos, assegurar entregas e garantir todo o funcionamento operacional associado à relação comercial estabelecida entre o cliente e a Goldencap. Estes tratamentos são indispensáveis para que os serviços contratados possam ser prestados de forma eficaz e segura. A empresa cumpre igualmente obrigações decorrentes da lei, o que implica a conservação e utilização de determinados dados pessoais para efeitos fiscais, contabilísticos, de auditoria ou de prevenção e combate ao branqueamento de capitais. Nestes casos, o tratamento é obrigatório e decorre diretamente de requisitos legais que a empresa está obrigada a cumprir. Existem ainda situações em que o tratamento de dados depende do consentimento do titular, nomeadamente para o envio de comunicações de marketing, utilização de cookies não essenciais ou realização de operações opcionais que não são estritamente necessárias ao funcionamento do serviço. O consentimento é sempre livre, informado e pode ser retirado a qualquer momento, sem comprometer a licitude dos tratamentos realizados até então. Por fim, a Goldencap pode tratar dados pessoais com base no seu interesse legítimo, especialmente para garantir a segurança das operações, prevenir fraude, analisar padrões de utilização do website e melhorar continuamente os serviços prestados. Estes tratamentos são cuidadosamente avaliados para assegurar que não prevalecem sobre os direitos, liberdades e garantias do titular dos dados, mantendo sempre um equilíbrio adequado entre os interesses da empresa e a proteção da privacidade do cliente.

Cookies e tecnologias semelhantes

A Goldencap utiliza cookies no seu website com o objetivo de melhorar a experiência de navegação e otimizar o desempenho da plataforma. Estes cookies não recolhem informações que permitam identificar diretamente o visitante, recolhem apenas dados relacionados com a forma como o utilizador interage com o website. A informação obtida é utilizada para fins estatísticos, para aperfeiçoar funcionalidades e para garantir uma experiência de utilização mais eficiente e personalizada. Entre os tipos de cookies utilizados encontram‑se os cookies analíticos, que permitem gerar e analisar estatísticas de utilização, contribuindo para o aperfeiçoamento contínuo do website, sem recolher dados de caráter pessoal. São também utilizados cookies de funcionalidade, que guardam preferências do utilizador, evitando que determinadas configurações tenham de ser repetidas em cada visita. Adicionalmente, o website pode recorrer a cookies de terceiros, provenientes de serviços externos como Google, YouTube ou Facebook, que possibilitam a apresentação de conteúdos ou publicidade ajustada às ações do utilizador no website.

Transferências para fora do EEE

Caso exista necessidade de transferir dados pessoais para países situados fora do Espaço Económico Europeu, a Goldencap assegura que essas transferências são realizadas apenas quando estão garantidas salvaguardas adequadas que asseguram um nível de proteção equivalente ao exigido pela legislação europeia. Entre essas salvaguardas incluem‑se as Cláusulas Contratuais Padrão aprovadas pela Comissão Europeia, decisões de adequação emitidas pela mesma entidade ou outras medidas legalmente reconhecidas que assegurem a proteção dos dados pessoais. Sempre que aplicável, a Goldencap informará o titular sobre as salvaguardas específicas utilizadas, bem como sobre os países de destino das transferências. Além disso, a Goldencap avalia cuidadosamente todos os fornecedores e parceiros que possam envolver transferências internacionais, garantindo que estes cumprem normas de segurança, confidencialidade e proteção de dados equivalentes às exigidas no EEE. A empresa implementa também mecanismos de monitorização contínua para assegurar que as condições de proteção permanecem válidas ao longo do tempo. Em situações excecionais, quando não seja possível garantir salvaguardas adequadas, a transferência só ocorrerá mediante o consentimento explícito do titular ou quando necessária para a execução de um contrato ou para o exercício de direitos legais.

Segurança

A Goldencap implementa um conjunto de medidas técnicas e organizativas destinadas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, divulgação indevida, alteração ou destruição. Estas medidas incluem, sempre que aplicável, mecanismos de encriptação, sistemas de controlo de acessos, monitorização contínua, políticas internas de segurança e avaliações regulares dos fornecedores que tratam dados em nome da empresa. A Goldencap adota ainda práticas de segurança preventiva, como a segmentação de sistemas, a utilização de protocolos seguros, a gestão de permissões baseada em funções e a formação periódica das equipas sobre boas práticas de proteção de dados. Apesar de todos os esforços e da implementação de medidas robustas, nenhum sistema tecnológico é totalmente infalível. Caso ocorra algum incidente de segurança que comprometa dados pessoais, a Goldencap procederá à sua análise imediata, atuará para mitigar os impactos e notificará as autoridades competentes e os titulares dos dados sempre que tal seja exigido pela legislação aplicável. O compromisso da empresa é garantir transparência, rapidez de resposta e a máxima proteção possível em todas as fases do tratamento de dados.

Alterações à Política

A Goldencap poderá atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, garantindo que reflete sempre práticas atuais de tratamento de dados, requisitos legais aplicáveis e melhorias implementadas nos seus serviços. A versão em vigor será sempre aquela que estiver publicada no website, acompanhada da respetiva data de revisão, permitindo ao titular identificar facilmente quando ocorreram alterações. Sempre que as modificações forem relevantes ou impliquem mudanças significativas na forma como os dados pessoais são tratados, a Goldencap informará os clientes através de comunicação por e‑mail ou mediante aviso destacado no website, assegurando total transparência. Recomenda‑se que os utilizadores consultem esta Política de forma regular, de modo a manterem‑se informados sobre como os seus dados são protegidos e utilizados.

Contactos

• Morada: GoldenCap, Lda — Rua Industrial Manuel Carvalho SN, 3200-092 Lousã, Coimbra, Portugal;
• Email: geral@goldencap.pt;
• Contacto telefónico: +351 923 332 993.