Política de reembolso
A Goldencap disponibiliza uma Política de Reembolso que assegura aos clientes a possibilidade de efetuar trocas ou devoluções de artigos, dentro dos prazos legalmente estabelecidos e de acordo com as condições definidas pela marca. Cada pedido é analisado de forma transparente, garantindo que o processo decorre com rigor e respeito pelos direitos do consumidor. Os custos de envio associados à devolução ou troca de artigos são suportados pelo cliente, sendo esta informação comunicada de forma clara e antecipada, para que não subsistam dúvidas quanto às responsabilidades envolvidas. A Goldencap compromete‑se a prestar todo o apoio necessário durante o processo de devolução ou troca, assegurando que o cliente dispõe de instruções claras sobre como proceder, quais os prazos aplicáveis e quais as condições que os produtos devem apresentar para serem elegíveis. Em situações em que o artigo apresente defeito de fabrico ou não corresponda às características anunciadas, a Goldencap atuará de acordo com a legislação de proteção do consumidor, garantindo uma resolução justa e célere. Esta Política de Reembolso visa assegurar uma experiência de compra segura, transparente e alinhada com os padrões de qualidade da empresa, reforçando a confiança dos clientes em todas as etapas do processo de aquisição.
Direito livre de resolução (Decreto-Lei n.º 24/2014)
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor dispõe, em regra, de um prazo de 14 dias a contar da receção da encomenda para exercer o direito de livre resolução do contrato, sem necessidade de apresentar qualquer justificação, sem prejuízo das situações em que a legislação aplicável prevê a exclusão deste direito. Tendo em consideração a natureza específica dos produtos comercializados pela Goldencap, nomeadamente materiais biológicos, produtos perecíveis e artigos preparados ou adquiridos especificamente para cada encomenda, aplicam-se as seguintes condições:
- Produtos biológicos, perecíveis ou sensíveis: Atendendo à natureza biológica e às condições específicas de conservação e transporte, o direito de livre resolução não se aplica, após a expedição, a produtos que possam deteriorar-se, perder as suas características ou sofrer alterações devido à passagem do tempo ou às condições de manuseamento. Incluem-se, nomeadamente, micélio, culturas, spawn, substratos inoculados e outros materiais vivos ou biologicamente ativos;
- Produtos preparados ou produzidos por encomenda: O direito de livre resolução poderá não ser aplicável a produtos que tenham sido especificamente preparados, formulados, adaptados ou produzidos de acordo com as indicações do cliente ou para responder a uma encomenda específica. Esta condição poderá abranger, entre outros, estirpes, formulações, concentrações, quantidades ou outras especificações técnicas personalizadas;
- Produtos abertos, manipulados ou utilizados: Não serão aceites devoluções quando o produto tenha sido aberto, utilizado, manipulado ou armazenado de forma inadequada após a sua entrega, sempre que essas ações comprometam a sua integridade, qualidade, características biológicas, condições de conservação ou aptidão para utilização;
- Cancelamento de encomendas após expedição: Após a expedição da encomenda, o seu cancelamento deixa de ser possível nos casos em que a natureza do produto ou as condições legais aplicáveis assim o determinem. Qualquer situação de devolução ou reembolso será analisada de acordo com a legislação em vigor e com as características específicas do produto. Poderão, nomeadamente, ser consideradas situações relacionadas com defeito de origem, danos ocorridos durante o transporte que não sejam imputáveis ao cliente ou evidência de contaminação existente antes da receção, quando devidamente comunicadas e comprovadas;
- Encomendas especiais e produtos adquiridos especificamente a fornecedores: Determinados artigos comercializados pela Goldencap, incluindo alguns materiais e acessórios destinados ao cultivo micológico, poderão ser adquiridos especificamente junto de fornecedores externos após a confirmação da encomenda do cliente. Nestes casos, uma vez efetuada a encomenda junto do fornecedor, o cancelamento poderá não ser possível quando o produto tenha sido adquirido especificamente para aquele pedido e não seja suscetível de reutilização ou revenda. Estas condições serão, sempre que aplicável, apresentadas ao cliente na descrição do produto ou durante o processo de compra, de forma a permitir uma decisão informada antes da conclusão da encomenda.
A Goldencap procura assegurar uma política de vendas e pós-venda transparente, proporcionando ao cliente informação clara sobre as características dos produtos, respetivas condições de conservação, utilização e eventuais limitações aplicáveis à devolução, sempre em conformidade com a legislação em vigor.
A Goldencap admite, salvo indicação em contrário no ficheiro do produto, uma política de devolução de 30 dias para produtos não perecíveis desde que devolvidos nas mesmas condições de receção, sem uso, com embalagem original e comprovativo de compra. Antes da devolução, contacte geral@goldencap.pt para obter instruções, sendo por norma, o custo de devolução suportado pelo cliente, salvo defeito ou erro da empresa. Após a receção e verificação da mercadoria será efetuado o reembolso pelo mesmo meio de pagamento em uso bancário normal.
Cancelamento automático da encomenda
- Após submissão da encomenda: Após a confirmação da encomenda, o cliente dispõe de um prazo de 24 horas para efetuar o respetivo pagamento. Caso o pagamento não seja realizado dentro desse período, a encomenda poderá ser automaticamente cancelada, ficando a sua execução dependente de uma nova disponibilidade e confirmação por parte da Goldencap;
- Após confirmação de pagamento: Após a liquidação da encomenda, o cliente poderá solicitar o seu cancelamento. No entanto, considerando a natureza específica de determinados produtos comercializados pela Goldencap, nomeadamente produtos perecíveis, materiais biológicos, artigos preparados ou produzidos por encomenda e produtos adquiridos especificamente junto de fornecedores externos, o cancelamento poderá não permitir o reembolso integral do valor pago quando o processo de produção, preparação ou aquisição já tenha sido iniciado. Nestas situações, sempre que existam custos efetivamente suportados pela Goldencap relacionados com a preparação ou aquisição da encomenda, o eventual valor a reembolsar será determinado tendo em consideração os encargos efetivamente incorridos até à data do pedido de cancelamento. A análise será efetuada caso a caso, de acordo com a natureza do produto, o estado de processamento da encomenda e a legislação aplicável;
- Custos de envio iniciais e de devolução em caso de cancelamento após expedição ficam a cargo do cliente, salvo erro ou defeito imputável a GoldenCap.
Devoluções
Uma vez expedida a encomenda, não será possível proceder ao seu cancelamento. A partir desse momento, a responsabilidade pelo processo de entrega passa também a envolver a transportadora, podendo, contudo, verificar-se situações relacionadas com a receção, integridade ou conformidade dos produtos, que serão tratadas de acordo com as condições seguintes:
- Gestão de cancelamentos, reembolsos e situações excecionais: Os pedidos de cancelamento, reembolso ou resolução de ocorrências serão analisados pela Goldencap de acordo com a sua ordem de receção e mediante a verificação das circunstâncias específicas de cada caso. Os respetivos prazos de tratamento poderão variar em função da natureza do pedido, do método de pagamento utilizado e da necessidade de validação adicional. A Goldencap poderá suspender ou não dar seguimento a determinadas encomendas, cancelamentos ou pedidos de reembolso sempre que existam motivos devidamente fundamentados para tal, nomeadamente perante informações incorretas ou insuficientes, utilização abusiva dos serviços, indícios de fraude ou tentativa de utilização indevida das condições comerciais. Todas as situações serão avaliadas com o objetivo de assegurar um processo transparente, equilibrado e rigoroso, procurando simultaneamente proteger a qualidade dos produtos, a integridade dos processos de produção e o melhor interesse do cliente.
- Recusa da entrega ou ausência de levantamento: Caso o cliente recuse a entrega ou não proceda ao levantamento da encomenda dentro do prazo disponibilizado pela transportadora, a mesma poderá ser devolvida à Goldencap. Nestas circunstâncias, quaisquer custos associados à devolução, armazenamento ou posterior reexpedição da encomenda serão da responsabilidade do cliente, podendo estes valores ser considerados no eventual processamento de uma nova expedição ou reembolso;
- Produto recebido com danos, anomalias ou não-conformidade: No ato da entrega, recomendamos que o cliente verifique cuidadosamente o estado exterior da embalagem e dos produtos recebidos. Qualquer situação que possa indiciar dano, alteração, deterioração, contaminação, defeito ou outra inconformidade deverá ser comunicada à empresa no próprio dia da receção, acompanhada, sempre que possível, de registo fotográfico ou vídeo que permita documentar a ocorrência. Cada situação será analisada individualmente pela nossa equipa, tendo em consideração a natureza do produto, as condições de transporte, o estado da encomenda no momento da entrega e as condições de conservação e manuseamento posteriormente adotadas pelo cliente. Quando seja confirmada uma não conformidade que não seja imputável ao cliente, à utilização ou armazenamento inadequados, ou a circunstâncias ocorridas após a entrega, a Goldencap poderá, consoante a situação, proceder à substituição do produto ou à emissão do respetivo crédito/reembolso, nos termos legalmente aplicáveis. Devido à natureza biológica de determinados produtos comercializados pela empresa, alguns artigos poderão apresentar sensibilidade particular a variações de temperatura, tempo de transporte e condições ambientais. Nestes casos, a empresa não poderá ser responsabilizada por alterações de qualidade ou deterioração resultantes de atrasos, retenções ou outras ocorrências imputáveis ao serviço de transporte após a expedição;
- Gestão de cancelamentos, reembolsos e situações excecionais: Os pedidos de cancelamento, reembolso ou resolução de ocorrências serão analisados pela Goldencap de acordo com a sua ordem de receção e mediante a verificação das circunstâncias específicas de cada caso. Os respetivos prazos de tratamento poderão variar em função da natureza do pedido, do método de pagamento utilizado e da necessidade de validação adicional. A Goldencap poderá suspender ou não dar seguimento a determinadas encomendas, cancelamentos ou pedidos de reembolso sempre que existam motivos devidamente fundamentados para tal, nomeadamente perante informações incorretas ou insuficientes, utilização abusiva dos serviços, indícios de fraude ou tentativa de utilização indevida das condições comerciais. Todas as situações serão avaliadas com o objetivo de assegurar um processo transparente, equilibrado e rigoroso, procurando simultaneamente proteger a qualidade dos produtos, a integridade dos processos de produção e o melhor interesse do cliente.