Termos & Condições

Enquadramento geral

A Goldencap disponibiliza, através do website, produtos e serviços que podem ser adquiridos à distância, nos termos da legislação portuguesa aplicável, nomeadamente o Decreto-Lei nº 24/2014, na sua redação atual. A utilização do website e a realização de encomendas pressupõem a aceitação integral e sem reservas dos presentes Termos e Condições, bem como da Política de Privacidade em vigor no momento do acesso. Caso o utilizador não concorde, total ou parcialmente, com qualquer das condições estabelecidas, deverá abster-se da utilização do website e de efetuar compras. Ao aceder e utilizar este website, o utilizador declara agir com capacidade jurídica para o efeito e compromete-se a cumprir os presentes Termos e Condições, bem como a legislação aplicável. A Goldencap reserva o direito de alterar ou atualizar, a qualquer momento e sem aviso prévio, os presentes Termos e Condições, sendo tais alterações publicadas no website e produzindo efeitos a partir da sua divulgação. Recomenda-se a consulta regular desta página.

Estes Termos & Condições regulam a utilização do website Goldencap (https://goldencap.pt) e a compra de produtos na loja online operada por GoldenCap, Lda — NIF 516485385 — sede: Rua Industrial Manuel Carvalho SN, 3200-092 Lousã, Coimbra, Portugal. Ao aceder ao Site ou efetuar uma encomenda aceita estes Termos. Contacto: geral@goldencap.pt.

Condições gerais de venda

A Goldencap comercializa, nacional e internacionalmente, uma seleção de produtos relacionados com o nicho do Site. As presentes condições aplicam‑se a todas as vendas realizadas através do Site, sem prejuízo de disposições legais imperativas aplicáveis ao consumidor.

A Goldencap informa os clientes sobre as características, descrições ou imagens de cada produto e/ou serviço em cada página e corrige erros que possam ocorrer com a maior brevidade possível. Os preços de cada produto e/ou serviço são apresentados de forma clara, incluindo taxas, portes de envio aplicados a cada encomenda e outros custos complementares. Informações sobre produtos, preços, conteúdos, imagens, campanhas promocionais, serviços e subscrições podem ser atualizadas e alteradas pela Goldencap a qualquer momento, e sem aviso prévio. Para efeitos de encomenda, consideram-se os preços vigentes à data da submissão da encomenda.

Erros evidentes de preço

A Goldencap procura assegurar que todas as informações disponibilizadas no seu website são corretas e atualizadas. No entanto, poderão ocorrer, pontualmente, erros ou incorreções, nomeadamente na indicação dos preços dos produtos e serviços. Caso seja identificado um erro manifesto no preço, especialmente quando o valor apresentado seja claramente desajustado ou significativamente inferior ao preço habitual de mercado, a Goldencap poderá proceder ao cancelamento da respetiva encomenda, mesmo que esta já tenha sido confirmada. Sempre que tal situação ocorra, o cliente será informado do erro identificado. Quando aplicável, será dada ao cliente a possibilidade de aceitar a encomenda pelo preço correto ou optar pelo cancelamento da mesma, sendo, neste último caso, efetuado o reembolso integral de quaisquer valores que tenham sido previamente pagos. A Goldencap envidará todos os esforços para corrigir atempadamente quaisquer erros ou omissões detetados nas informações disponibilizadas no website.

Campanhas promocionais e campanhas

As campanhas promocionais, descontos e parcerias promovidas pela Goldencap poderão estar sujeitas a um período de validade e a determinadas condições de utilização. Quando aplicável a utilização de um código promocional, este deverá ser inserido no campo disponibilizado para o efeito durante o processo de compra, sendo permitida a utilização de apenas um código por encomenda. As promoções que não exijam a introdução de um código, como descontos aplicados automaticamente ou ofertas de portes de envio, poderão ser combinadas com outras campanhas em vigor, exceto quando as respetivas condições indiquem expressamente o contrário. A Goldencap reserva-se o direito de alterar, limitar, suspender ou terminar qualquer campanha promocional ou parceria a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio, não sendo responsável por eventuais alterações decorrentes dessas decisões.

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado no website, incluindo o domínio, textos, imagens, elementos gráficos e demais informações, pertence à Goldencap ou é utilizado pela mesma ao abrigo dos respetivos direitos de utilização, encontrando-se protegido pela legislação aplicável em matéria de direitos de autor e direitos conexos. A reprodução, cópia, distribuição, publicação, alteração ou utilização, total ou parcial, dos conteúdos disponibilizados no website depende de autorização prévia e expressa da Goldencap, salvo quando legalmente permitido. O cliente compromete-se a utilizar os conteúdos do website de forma responsável e em conformidade com a legislação em vigor, abstendo-se de qualquer utilização que possa violar direitos de autor, direitos conexos, direitos de imagem ou quaisquer outros direitos legalmente protegidos. A utilização de textos, fotografias, imagens, elementos gráficos ou outros materiais pertencentes à Goldencap, sem a devida autorização, poderá constituir uma violação dos direitos de propriedade intelectual aplicáveis.

Uso e aplicação dos produtos

A Goldencap procura assegurar que todos os clientes dispõem das informações necessárias para uma utilização adequada e segura dos produtos adquiridos. Para esse efeito, disponibilizamos indicações e orientações de utilização associadas aos produtos, procurando garantir que o cliente conhece corretamente a sua aplicação e manuseamento. A nossa equipa encontra-se igualmente disponível para esclarecer dúvidas, prestar apoio e acompanhar o cliente sempre que necessário, promovendo uma relação de proximidade e confiança ao longo de todo o processo de compra e utilização dos produtos. A Goldencap valoriza o acompanhamento personalizado dos seus clientes, procurando garantir a qualidade dos procedimentos, a correta utilização dos produtos e um serviço de apoio contínuo. Em caso de dúvida sobre a utilização ou aplicação de qualquer produto, o cliente deverá contactar-nos antes da sua utilização, para que possamos prestar o devido esclarecimento e orientação, uma vez que a empresa não se responsabiliza pela utilização indevida dos produtos.

Métodos de pagamento

  • O pagamento das encomendas pode ser efetuado através de Transferência Bancária, MBWay, Payshop ou Referência Multibanco gerada no momento da encomenda.
    • Os pagamentos efetuados através de MBWay ou Referência Multibanco permitem confirmação imediata;
    • Os pagamentos efetuados por Transferência Bancária necessitam de confirmação de boa cobrança, a qual pode demorar entre 2 a 3 dias úteis após a realização da transferência;
    • Aceita-se, no entanto, o envio de comprovativos de transferência bancária como prova de pagamento, permitindo acelerar o processo de expedição;
    • A GoldenCap reserva-se o direito de aceitar ou não o comprovativo como prova válida de pagamento e de aguardar o tempo necessário até confirmação da boa cobrança;
    • A encomenda é considerada aceite a partir do momento em que o cliente recebe um e-mail com a confirmação de que a encomenda se encontra paga, assim como o documento fiscal correspondente;
    • A GoldenCap reserva‑se o direito de recusar ou cancelar encomendas em caso de erro de preço, indisponibilidade, fraude ou suspeita de fraude, com reembolso integral quando aplicável.

Disponibilidade dos produtos e serviços

  •  Natureza dos produtos
    • Devido à natureza biológica dos produtos das categorias Micélio e Substratos, podem não se encontrar para expedição imediata, sendo produzidos especificamente sob encomenda, de forma a assegurar a maior frescura, qualidade e viabilidade do(s) produto(s);
    • As categorias Cogumelos Frescos e Sacos De Cultivo, ao contrário das anteriores, encontram-se disponíveis para envio imediato após o estado da encomenda se encontrar como aceite;
    • Os produtos da categoria de Materiais e Equipamentos poderão estar disponíveis em stock ou depender de fornecimento por parte dos nossos e fornecedores. Os artigos disponíveis em stock serão processados e enviados de acordo com os prazos habituais. Nos produtos sem stock, o prazo de entrega poderá ser superior, estando dependente da disponibilidade, produção e expedição por parte dos fornecedores. Os prazos indicados são estimativos e poderão sofrer alterações. Sempre que se verifique um atraso ou alteração significativa, a Goldencap procurará informar o cliente e mantê-lo atualizado sobre o estado da encomenda.
  • Prazo de entrega
    • O prazo estimado de entrega de cada produto encontra-se indicado nas especificações do mesmo e é contabilizado a partir da confirmação do pagamento da encomenda. Os prazos apresentados são meramente indicativos e poderão variar em função do processo de produção e das condições biológicas dos organismos.
    • Os produtos disponíveis em stock são, por norma, expedidos entre 1-7 dias úteis à confirmação do pagamento, dependendo do destino e transportadora (valores informativos fornecidos pelas transportadoras e não vinculativos);
    • O tempo de expedição será sempre determinado consoante o produto com maior tempo de preparação, ou seja, será realizada de forma coordenada, sendo toda a encomenda expedida em conjunto, com o objetivo de garantir que os produtos chegam ao cliente com a maior frescura e qualidade possível.
  • Local
    • As encomendas são expedidas a partir de Lousã, Portugal. Os custos de envio são calculados de acordo com o peso da encomenda e o respetivo destino, sendo apresentados ao cliente no final do processo de compra;
    • Nas encomendas destinadas a países fora da União Europeia, poderão ser aplicadas taxas alfandegárias, impostos de importação ou outras taxas e encargos locais. Quaisquer custos adicionais desta natureza, bem como eventuais atrasos decorrentes dos processos aduaneiros, serão da responsabilidade do destinatário.

Conformidade e imprevistos

O cultivo e desenvolvimento de culturas, nomeadamente na área da micologia, envolve processos biológicos que podem estar sujeitos a variáveis naturais e a fatores técnicos imprevisíveis. Entre estes podem incluir-se contaminações microbiológicas, alterações no desenvolvimento, inviabilidade do material biológico ou outras ocorrências que possam comprometer o normal decorrer do processo de produção. Sempre que se verifique uma situação que impeça a Goldencap de assegurar a entrega do produto dentro dos parâmetros de qualidade e especificações previamente estabelecidos, o cliente será informado com a maior brevidade possível.

Nessas circunstâncias, e de acordo com a natureza da ocorrência, o cliente poderá optar, pela seguinte ordem de prioridade, por uma das soluções abaixo apresentadas:

  • Novo prazo de produção e entrega: Aguardar a conclusão de um novo ciclo de produção, incluindo, quando aplicável, o reinício das fases de inoculação, colonização, incubação e desenvolvimento, sendo posteriormente comunicado ao cliente um novo prazo estimado de entrega.
  • Expedição parcial da encomenda: Quando a encomenda seja constituída por diferentes produtos ou lotes, poderão ser enviados de imediato os artigos que tenham concluído o respetivo processo de produção e controlo de qualidade, ficando os restantes para expedição posterior, logo que estejam disponíveis.
  • Substituição por produto equivalente: Mediante acordo prévio com o cliente, o produto afetado poderá ser substituído por uma referência de características e finalidade equivalentes, desde que exista disponibilidade em stock e que a substituição seja tecnicamente adequada.
  • Reembolso do produto não fornecido: Caso nenhuma das soluções anteriores seja adequada ou aceite pelo cliente, será efetuado o reembolso integral do valor correspondente ao produto que não possa ser fornecido.

A Goldencap compromete-se a gerir estas situações com transparência, responsabilidade e rigor técnico, mantendo o cliente devidamente informado sobre a evolução do processo e procurando, em cada caso, apresentar a solução mais adequada, salvaguardando simultaneamente os padrões de qualidade dos produtos e a satisfação do cliente.

Taxas e impostos

Os preços apresentados no nosso website incluem IVA à taxa legal em vigor em Portugal, quando aplicável, considerando-se, para este efeito, a aquisição por um consumidor final. No caso de compradores extracomunitários ou de entidades com NIF válido num Estado-Membro da União Europeia, poderá aplicar-se um tratamento fiscal distinto, de acordo com a legislação em vigor e a natureza da operação. Recomendamos, por isso, que nos contacte previamente para confirmar o enquadramento fiscal aplicável à sua encomenda. Os custos de envio, bem como quaisquer outros encargos associados à expedição ou ao processamento da encomenda, serão apresentados de forma clara durante o processo de checkout, antes da confirmação da compra.

Direito de livre resolução (Decreto-Lei n.º 24/2014)

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor dispõe, em regra, de um prazo de 14 dias a contar da receção da encomenda para exercer o direito de livre resolução do contrato, sem necessidade de apresentar qualquer justificação, sem prejuízo das situações em que a legislação aplicável prevê a exclusão deste direito. Tendo em consideração a natureza específica dos produtos comercializados pela Goldencap, nomeadamente materiais biológicos, produtos perecíveis e artigos preparados ou adquiridos especificamente para cada encomenda, aplicam-se as seguintes condições:

  • Produtos biológicos, perecíveis ou sensíveis: Atendendo à natureza biológica e às condições específicas de conservação e transporte, o direito de livre resolução não se aplica, após a expedição, a produtos que possam deteriorar-se, perder as suas características ou sofrer alterações devido à passagem do tempo ou às condições de manuseamento. Incluem-se, nomeadamente, micélio, culturas, spawn, substratos inoculados e outros materiais vivos ou biologicamente ativos;
  • Produtos preparados ou produzidos por encomenda: O direito de livre resolução poderá não ser aplicável a produtos que tenham sido especificamente preparados, formulados, adaptados ou produzidos de acordo com as indicações do cliente ou para responder a uma encomenda específica. Esta condição poderá abranger, entre outros, estirpes, formulações, concentrações, quantidades ou outras especificações técnicas personalizadas;
  • Produtos abertos, manipulados ou utilizados: Não serão aceites devoluções quando o produto tenha sido aberto, utilizado, manipulado ou armazenado de forma inadequada após a sua entrega, sempre que essas ações comprometam a sua integridade, qualidade, características biológicas, condições de conservação ou aptidão para utilização;
  • Cancelamento de encomendas após expedição: Após a expedição da encomenda, o seu cancelamento deixa de ser possível nos casos em que a natureza do produto ou as condições legais aplicáveis assim o determinem. Qualquer situação de devolução ou reembolso será analisada de acordo com a legislação em vigor e com as características específicas do produto. Poderão, nomeadamente, ser consideradas situações relacionadas com defeito de origem, danos ocorridos durante o transporte que não sejam imputáveis ao cliente ou evidência de contaminação existente antes da receção, quando devidamente comunicadas e comprovadas;
  • Encomendas especiais e produtos adquiridos especificamente a fornecedores: Determinados artigos comercializados pela Goldencap, incluindo alguns materiais e acessórios destinados ao cultivo micológico, poderão ser adquiridos especificamente junto de fornecedores externos após a confirmação da encomenda do cliente. Nestes casos, uma vez efetuada a encomenda junto do fornecedor, o cancelamento poderá não ser possível quando o produto tenha sido adquirido especificamente para aquele pedido e não seja suscetível de reutilização ou revenda. Estas condições serão, sempre que aplicável, apresentadas ao cliente na descrição do produto ou durante o processo de compra, de forma a permitir uma decisão informada antes da conclusão da encomenda.

A Goldencap procura assegurar uma política de vendas e pós-venda transparente, proporcionando ao cliente informação clara sobre as características dos produtos, respetivas condições de conservação, utilização e eventuais limitações aplicáveis à devolução, sempre em conformidade com a legislação em vigor.

A Goldencap admite, salvo indicação em contrário no ficheiro do produto, uma política de devolução de 30 dias para produtos não perecíveis desde que devolvidos nas mesmas condições de receção, sem uso, com embalagem original e comprovativo de compra. Antes da devolução, contacte geral@goldencap.pt para obter instruções, sendo por norma, o custo de devolução suportado pelo cliente, salvo defeito ou erro da empresa. Após a receção e verificação da mercadoria será efetuado o reembolso pelo mesmo meio de pagamento em uso bancário normal.

Cancelamento automático da encomenda

  • Após submissão da encomenda: Após a confirmação da encomenda, o cliente dispõe de um prazo de 24 horas para efetuar o respetivo pagamento. Caso o pagamento não seja realizado dentro desse período, a encomenda poderá ser automaticamente cancelada, ficando a sua execução dependente de uma nova disponibilidade e confirmação por parte da Goldencap;
  • Após confirmação de pagamento: Após a liquidação da encomenda, o cliente poderá solicitar o seu cancelamento. No entanto, considerando a natureza específica de determinados produtos comercializados pela Goldencap, nomeadamente produtos perecíveis, materiais biológicos, artigos preparados ou produzidos por encomenda e produtos adquiridos especificamente junto de fornecedores externos, o cancelamento poderá não permitir o reembolso integral do valor pago quando o processo de produção, preparação ou aquisição já tenha sido iniciado. Nestas situações, sempre que existam custos efetivamente suportados pela Goldencap relacionados com a preparação ou aquisição da encomenda, o eventual valor a reembolsar será determinado tendo em consideração os encargos efetivamente incorridos até à data do pedido de cancelamento. A análise será efetuada caso a caso, de acordo com a natureza do produto, o estado de processamento da encomenda e a legislação aplicável;
  • Custos de envio iniciais e de devolução em caso de cancelamento após expedição ficam a cargo do cliente, salvo erro ou defeito imputável a GoldenCap.

Devoluções

Uma vez expedida a encomenda, não será possível proceder ao seu cancelamento. A partir desse momento, a responsabilidade pelo processo de entrega passa também a envolver a transportadora, podendo, contudo, verificar-se situações relacionadas com a receção, integridade ou conformidade dos produtos, que serão tratadas de acordo com as condições seguintes:

  • Recusa da entrega ou ausência de levantamento: Caso o cliente recuse a entrega ou não proceda ao levantamento da encomenda dentro do prazo disponibilizado pela transportadora, a mesma poderá ser devolvida à Goldencap. Nestas circunstâncias, quaisquer custos associados à devolução, armazenamento ou posterior reexpedição da encomenda serão da responsabilidade do cliente, podendo estes valores ser considerados no eventual processamento de uma nova expedição ou reembolso;
  • Produto recebido com danos, anomalias ou não-conformidade: No ato da entrega, recomendamos que o cliente verifique cuidadosamente o estado exterior da embalagem e dos produtos recebidos. Qualquer situação que possa indiciar dano, alteração, deterioração, contaminação, defeito ou outra inconformidade deverá ser comunicada à empresa no próprio dia da receção, acompanhada, sempre que possível, de registo fotográfico ou vídeo que permita documentar a ocorrência. Cada situação será analisada individualmente pela nossa equipa, tendo em consideração a natureza do produto, as condições de transporte, o estado da encomenda no momento da entrega e as condições de conservação e manuseamento posteriormente adotadas pelo cliente. Quando seja confirmada uma não conformidade que não seja imputável ao cliente, à utilização ou armazenamento inadequados, ou a circunstâncias ocorridas após a entrega, a Goldencap poderá, consoante a situação, proceder à substituição do produto ou à emissão do respetivo crédito/reembolso, nos termos legalmente aplicáveis. Devido à natureza biológica de determinados produtos comercializados pela empresa, alguns artigos poderão apresentar sensibilidade particular a variações de temperatura, tempo de transporte e condições ambientais. Nestes casos, a empresa não poderá ser responsabilizada por alterações de qualidade ou deterioração resultantes de atrasos, retenções ou outras ocorrências imputáveis ao serviço de transporte após a expedição;
  • Gestão de cancelamentos, reembolsos e situações excecionais: Os pedidos de cancelamento, reembolso ou resolução de ocorrências serão analisados pela Goldencap de acordo com a sua ordem de receção e mediante a verificação das circunstâncias específicas de cada caso. Os respetivos prazos de tratamento poderão variar em função da natureza do pedido, do método de pagamento utilizado e da necessidade de validação adicional. A Goldencap poderá suspender ou não dar seguimento a determinadas encomendas, cancelamentos ou pedidos de reembolso sempre que existam motivos devidamente fundamentados para tal, nomeadamente perante informações incorretas ou insuficientes, utilização abusiva dos serviços, indícios de fraude ou tentativa de utilização indevida das condições comerciais. Todas as situações serão avaliadas com o objetivo de assegurar um processo transparente, equilibrado e rigoroso, procurando simultaneamente proteger a qualidade dos produtos, a integridade dos processos de produção e o melhor interesse do cliente.

Reclamações

O cliente poderá apresentar qualquer reclamação, pedido de esclarecimento ou comunicação relacionada com os produtos, serviços, processos de encomenda ou atendimento prestados pela Goldencap através do endereço de e-mail disponibilizado para esse efeito: [geral@goldencap.pt]. As reclamações poderão igualmente ser apresentadas através do Livro de Reclamações Eletrónico, disponibilizado pelas entidades competentes, através da respetiva plataforma oficial:. A Goldencap compromete-se a analisar cada situação com atenção e rigor, procurando dar uma resposta adequada e, sempre que aplicável, apresentar uma solução de forma célere, transparente e profissional.

Aviso de responsabilidade

Ao criar uma conta de utilizador na Goldencap, o cliente assume a responsabilidade pela veracidade e atualização dos dados fornecidos, bem como pela proteção das suas credenciais de acesso e pela utilização efetuada através da respetiva conta. A realização de qualquer encomenda através da plataforma pressupõe a leitura e aceitação expressa dos Termos e Condições em vigor no momento da compra, sendo da responsabilidade do cliente consultar a versão mais recente dos mesmos antes de concluir a encomenda. A Goldencap procura assegurar o correto funcionamento, segurança e disponibilidade da sua plataforma online. No entanto, não poderá ser responsabilizada por conteúdos, informações ou serviços disponibilizados por terceiros, nem por interrupções, limitações de acesso, falhas técnicas ou outras circunstâncias alheias ao seu controlo que possam afetar temporariamente o funcionamento da loja online. Do mesmo modo, considerando a natureza específica dos produtos e serviços disponibilizados, a Goldencap não será responsável por danos ou prejuízos decorrentes da utilização inadequada dos produtos, do incumprimento das respetivas instruções de conservação ou utilização, ou de circunstâncias externas à sua esfera de controlo. Eventuais atrasos, constrangimentos ou imprevistos relacionados com o processo de entrega serão analisados de acordo com as circunstâncias concretas de cada situação, tendo em consideração as condições de transporte, a natureza dos produtos e as responsabilidades atribuíveis às diferentes partes envolvidas.

O cliente é responsável por assegurar que os dados fornecidos no momento da encomenda, nomeadamente a morada de entrega e os respetivos contatos, se encontram corretos, completos e atualizados, garantindo igualmente a disponibilidade para receção da encomenda. Quaisquer custos adicionais resultantes de informações incorretas ou incompletas, ausência do destinatário, impossibilidade de entrega ou necessidade de nova expedição poderão ser imputados ao cliente.

Trocas e substituições

  • Substituição por indisponibilidade de stock: Na eventualidade de um produto encomendado se encontrar temporariamente indisponível ou em situação de rutura de stock, a Goldencap poderá apresentar ao cliente uma alternativa de características, finalidade e qualidade equivalentes. Sempre que adequado, poderá também ser proposta uma referência de valor comercial igual ou superior, sem prejuízo das condições específicas aplicáveis à respetiva encomenda. Qualquer substituição estará sempre sujeita à disponibilidade do produto alternativo e à aceitação expressa do cliente. A alteração da referência originalmente encomendada não será efetuada unilateralmente pela Goldencap, sendo o cliente previamente informado da solução proposta e devendo autorizar a substituição antes do seu processamento. Caso não seja encontrada uma alternativa adequada ou o cliente não pretenda aceitar a substituição proposta, a situação será analisada de acordo com as condições aplicáveis à encomenda e com a legislação em vigor;
  • Trocas e substituições por defeito ou não conformidade: Sempre que o cliente identifique um eventual defeito, dano ou não conformidade num produto recebido, deverá contactar previamente a Goldencap, apresentando o lote da encomenda e uma descrição da situação. Sempre que necessário, poderão ser solicitados registos fotográficos ou vídeo, bem como outras informações que permitam avaliar corretamente a ocorrência. Após a receção dos elementos necessários, a Goldencap procederá à análise da situação, tendo em consideração a natureza do produto, as suas características técnicas e biológicas, as condições de transporte, conservação e utilização, bem como a origem da eventual anomalia. Quando, após verificação, seja confirmada a existência de um defeito ou não conformidade não imputável ao cliente, a Goldencap poderá, de acordo com a natureza da situação e nos termos legalmente aplicáveis, proceder à substituição do produto ou ao respetivo reembolso. Nenhuma devolução ou substituição deverá ser efetuada sem contacto prévio com a empresa e respetivas instruções, de forma a garantir que o processo é devidamente registado, avaliado e acompanhado pela nossa equipa.

Conteúdos de utilizadores

Ao submeter conteúdos no website da Goldencap incluindo comentários, imagens, avaliações, sugestões ou qualquer outro tipo de contributo, o utilizador declara que possui todos os direitos necessários sobre esses materiais e garante que a sua publicação não viola direitos de terceiros, incluindo direitos de autor, privacidade ou propriedade intelectual. Ao disponibilizar esses conteúdos, o utilizador concede à Goldencap uma licença não exclusiva, gratuita, transferível e sublicenciável para utilizar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, distribuir e divulgar esses materiais, sempre no âmbito do funcionamento do website, da promoção dos produtos ou da melhoria dos serviços prestados. A Goldencap reserva-se o direito de moderar, remover ou recusar conteúdos que considere inadequados, ofensivos, ilegais, enganadores, que violem direitos de terceiros ou que não estejam alinhados com os valores e padrões da marca. Esta moderação pode ocorrer sem aviso prévio, sempre com o objetivo de proteger a integridade da plataforma e a experiência dos restantes utilizadores. O utilizador é responsável por garantir que os conteúdos submetidos são verdadeiros, atualizados e não contêm informações sensíveis que não deseje ver divulgadas. A Goldencap poderá ainda utilizar conteúdos submetidos pelos utilizadores para fins estatísticos, promocionais ou de melhoria de serviços, desde que tal utilização respeite os direitos e expectativas razoáveis do titular. Em caso de violação dos Termos e Condições, ou sempre que exista obrigação legal, a empresa poderá divulgar informações relacionadas com conteúdos submetidos, incluindo dados pessoais associados, às autoridades competentes.

Links para terceiros

O website da Goldencap pode incluir ligações para páginas, serviços ou conteúdos pertencentes a terceiros. Estes links são disponibilizados apenas para conveniência do utilizador, não representando qualquer forma de recomendação, validação ou garantia por parte da empresa. A empresa não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade, práticas de segurança ou condições de utilização desses websites externos, não tendo controlo sobre a forma como recolhem, tratam ou utilizam dados pessoais. Recomenda‑se ao utilizador que consulte sempre os termos e políticas aplicáveis aos websites de terceiros antes de neles navegar ou fornecer qualquer informação.

Resolução de litígios e ADR/ODR

Em caso de conflito relacionado com a utilização do website ou com a aquisição de produtos, o utilizador deve, antes de recorrer a entidades externas, contactar a Goldencap através do endereço geral@goldencap.pt, permitindo uma tentativa de resolução célere e amigável. Caso não seja possível alcançar uma solução interna, o consumidor pode recorrer às entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) disponíveis em Portugal, bem como à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios Online (ODR) para litígios transfronteiriços. Estas entidades oferecem mecanismos imparciais e independentes para resolução de disputas, promovendo soluções justas sem necessidade de recurso imediato aos tribunais.

Força maior

A Goldencap não poderá ser responsabilizada por falhas ou atrasos no cumprimento das suas obrigações quando estes resultem de circunstâncias fora do seu controlo razoável. Entre estas situações incluem‑se, a título exemplificativo, greves, interrupções de serviços de telecomunicações, falhas de energia, atos governamentais, fenómenos meteorológicos extremos, ataques informáticos ou outras situações de força maior. Nestes casos, a Goldencap compromete‑se a adotar todas as medidas razoáveis para minimizar os impactos, retomando o normal funcionamento logo que possível.

Limitação de responsabilidade

A Goldencap disponibiliza o website e os serviços associados com base em práticas de qualidade e segurança, procurando assegurar o seu correto funcionamento e acessibilidade. No entanto, dentro dos limites permitidos pela legislação aplicável, a empresa não poderá ser responsabilizada por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou por perdas financeiras, incluindo perda de dados, lucros cessantes, interrupções de atividade ou quaisquer prejuízos resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização do website, dos seus conteúdos ou dos serviços disponibilizados. A responsabilidade da Goldencap, sempre que legalmente admissível, ficará limitada ao valor efetivamente pago pelo cliente relativamente ao produto ou serviço que tenha originado o litígio. A Goldencap não garante que o website funcionará de forma ininterrupta, livre de erros, falhas técnicas, vírus ou outros elementos prejudiciais, embora adote medidas razoáveis para prevenir e mitigar tais ocorrências. O utilizador reconhece que a navegação online envolve riscos inerentes e concorda que a empresa não poderá ser responsabilizada por problemas decorrentes de fatores externos, como falhas de rede, interrupções de serviços de terceiros ou incompatibilidades tecnológicas.

Nulidade parcial e integralidade do acordo

Se qualquer disposição destes Termos e Condições for considerada inválida, ilegal ou inaplicável por autoridade competente, tal não afetará a validade das restantes cláusulas, que permanecerão plenamente em vigor. Estes Termos constituem o acordo integral entre o utilizador e a Goldencap relativamente à utilização do website e à compra de produtos, prevalecendo sobre quaisquer comunicações, propostas ou entendimentos anteriores, escritos ou verbais.

Legislação aplicável e foro competente

Os presentes Termos e Condições regem‑se pela legislação portuguesa. Para a resolução de litígios judiciais relacionados com a utilização do website ou com a compra de produtos, será competente o foro da comarca da Lousã, Portugal, salvo quando a lei imponha foro diferente. Esta escolha de foro garante clareza jurídica e previsibilidade na resolução de conflitos.

Contactos e morada para comunicações e devoluções

  • Email: geral@goldencap.pt;
  • Contacto telefónico: +351 923 332 993;
  • Morada fiscal e sede: Rua Industrial Manuel Carvalho SN, 3200-092 Lousã, Coimbra, Portugal (GoldenCap, Lda — NIF 516485385);
  • Morada de expedição (informativa): Lousã (detalhes concretos comunicados no processo de envio);
  • Para questões urgentes de atendimento ao cliente indicar sempre número de encomenda no assunto.

Cláusula final

Ao efetuar uma encomenda declara ter lido, compreendido e aceite estes Termos & Condições.